Comentários
(1)
Idaulio Bonomo
Comentário · há 6 anos
Com relação à pergunta acima, que ora transcrevo:
Um servidor em cargo efetivo como segurado de RPPS e, além disso, com tempo de contribuição ao RGPS poderá receber aposentadoria nos dois regimes?
Sim pode, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos em ambos os regimes previdenciários.
Aí pergunto: E sofrerá redução no benefício menos vantajoso, como ocorre com as pensões, semelhante ao que diz o § 2º, do art. 24, da Emenda 103? Se sim, onde está a fundamentação?
Desde já agradeço penhoradamente.
Um servidor em cargo efetivo como segurado de RPPS e, além disso, com tempo de contribuição ao RGPS poderá receber aposentadoria nos dois regimes?
Sim pode, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos em ambos os regimes previdenciários.
Aí pergunto: E sofrerá redução no benefício menos vantajoso, como ocorre com as pensões, semelhante ao que diz o § 2º, do art. 24, da Emenda 103? Se sim, onde está a fundamentação?
Desde já agradeço penhoradamente.
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